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Área de Atuação – Direito Administrativo

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Direito Administrativo


Conheça a nossa Especialidade em Direito Administrativo

O Grupo Carlos Queiroz Advogados possui uma área de direito administrativo conceituada, que representa empresas e organizações em licitações e em processos de desestatização, na obtenção de concessões e autorizações e em questões envolvendo a celebração e execução de contratos administrativos.

 

Contamos com uma equipe experiente e especializada em assessoria preventiva, diligência legal (due diligence), contencioso administrativo e judicial relacionado ao direito público e administrativo, para pessoas físicas, jurídicas e associações representativas de categorias, valendo-se do suporte transdisciplinar das demais áreas de especialização do escritório.

 

A assessoria envolve o acompanhamento da exploração do serviço público quanto às regras expedidas por órgãos reguladores e quanto à legislação acerca de novas agências.

ATIVIDADES DA ÁREA

 

Entre as atividades da área, destacam-se:

 

  • Defesa judicial e administrativa relacionada ao direito administrativo, constitucional e ambiental, bem como em ações de controle de constitucionalidade.
  • Atuação em favor de pessoas físicas e jurídicas em ações civis públicas e improbidade administrativa.
  • Concessões, permissões de serviço público e parceria público privada (PPPS)
    Pareceres e consultas.
  • Licitações e contratos administrativos.
  • Due diligence e treinamento in company.
  • Defesa administrativa e judicial de servidores públicos e de terceiros em litígios com a administração pública.
  • Concurso público.
  • Defesas perante tribunais de contas e tribunais administrativos.
  • Defesa em ações regressivas previdenciárias.
  • Desapropriações e restrições à propriedade.
  • Atuação perante o CNJ, CNMP e tribunais superiores (STF e STJ).
  • Advocacia de trânsito.
  • Representação e defesa de associações e entidades de classe e de seus associados.
  • Atuação no Direito Notarial e Registral.

Venha fazer parte do grupo de cliente satisfeitos que aprovam nossos serviços.